O que é Vistoria Veicular
O que é Vistoria Veicular
A necessidade de Inspeção Veicular é uma Lei que está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997, criada com a finalidade de garantir que todos os veículos estejam rodando dentro das normas de segurança e ambientais exigidas. Os artigos 104 e 106 da Lei 9.503 determinam que os automóveis em circulação tenham suas condições de segurança, emissão de gases poluentes e de ruídos avaliadas em inspeção obrigatória periódica.
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Porém, a regulamentação que deveria ser feita pelo DENATRAN e pelos DETRANs estaduais ainda é bastante falha, e isso tem causado muitas dúvidas por parte dos cidadãos, especialmente com relação à sua importância.
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Quais as diferenças entre vistoria e inspeção?
Como já ressaltamos, a vistoria e a Inspeção Veicular são procedimentos diferentes. Ainda assim, é comum que eles sejam utilizados como sinônimos, o que pode gerar algumas confusões. Dessa forma, é importante compreender as diferenças entre os termos.
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A Vistoria Veicular foca principalmente na avaliação de aspectos visuais do veículo, principalmente para atestar qual o estado de conservação do carro. Também verifica a originalidade ou não dos componentes e a sua adequação a diversos aspectos legais, garantindo que eles estejam de acordo com a legislação vigente.
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Com isso, durante a vistoria são avaliados itens relativos à identificação, como a numeração dos vidros e do chassi. São conferidos também os eixos, o motor e a pintura, bem como a certificação de que aquele carro não tem pendências registradas.
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Finalizada a vistoria, é emitido um laudo, que só tem valor legal se for realizado por uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). Tal documento é exigido no processo de transferência de propriedade do veículo ou na contratação de seguros.
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A Inspeção Veicular, por sua vez, é feita por um profissional com registro em conselho de classe (o CREA), que efetua uma série de testes e aplica diferentes metodologias para garantir que o carro avaliado tenha condição de rodar de acordo com o que diz não só na legislação, mas também na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e no CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), entre outras especificações que detalharemos nos tópicos a seguir.
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Ela é exigida em diferentes contextos, ponto que também vamos abordar. Antes, porém, vamos entender e reforçar a importância da Vistoria Veicular e ver por que ela não é apenas uma burocracia.
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Por que ela é importante?
Os maiores benefícios da Inspeção Veicular são a redução dos acidentes causados por automóveis em mau estado de conservação e a melhoria na qualidade de vida da população, com o controle da poluição sonora e atmosférica.
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Esses resultados são frutos do caráter preventivo do procedimento, e a obrigação de realizá-lo periodicamente garante que, pelo menos, grande parte dos automóveis estejam circulando com um motor bem regulado e em boas condições de segurança.
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Apesar de ser uma taxa a mais a ser desembolsada pelo condutor, no decorrer do tempo isso resulta em uma redução nos custos com manutenção e no consumo de combustível, uma vez que mantém as principais peças e sistemas em ordem.
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Para que serve essa inspeção?
De forma geral, a Inspeção Veicular tem dois principais objetivos: o primeiro deles é aumentar a segurança de todos os condutores e usuários das vias brasileiras, a partir de um controle mais rígido sobre o estado de manutenção dos veículos em circulação. O segundo objetivo se relaciona com as questões ambientais, já que a inspeção também verifica os níveis de emissão de gases dos veículos, bem como de ruídos.
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Sendo assim, fica claro que a finalidade da Inspeção Veicular é garantir aos motoristas e demais usuários das vias um trânsito mais seguro e sustentável. Isso reforça a prevenção de riscos e problemas a partir da imposição de um dever aos proprietários de veículos, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
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Por que realizá-la?
Muito embora a Inspeção Veicular ainda não seja uma obrigatoriedade no Brasil, a sua realização não deixa de ser uma prática recomendada. Isso porque, como estamos falando da segurança no trânsito e da vida de milhões de pessoas, toda ação que puder contribuir nesse sentido é sempre bem-vinda.
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No entanto, existem outros pontos positivos que também merecem atenção. Eles mostram por que fazer a inspeção veicular pode ser algo vantajoso, algo que poucos consideram sempre que devem enviar seu veículo para efetuar essa averiguação.
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Valorização do veículo
A Inspeção Veicular, como dito, é um procedimento técnico, que segue uma série de padrões e que checa um conjunto de itens presentes nos veículos. Por essa razão, um dos pontos que motivam a sua realização é justamente ter a certeza de que os componentes mais importantes do automóvel estão funcionando de forma correta.
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Nesse sentido, a Inspeção Veicular pode ser vista como um cuidado adicional com o veículo. A partir dela, o proprietário tem a garantia de que tudo está em ordem. Esse fator, no momento da venda do veículo, por exemplo, pode ser um diferencial que valoriza o automóvel, já que o comprador saberá que está comprando um carro de boa procedência, inspecionado e totalmente seguro.
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Custo-benefício
Outro ponto que justifica a realização da Inspeção Veicular é o seu custo-benefício. Nesse sentido, apesar de o procedimento ter um valor, é preciso lembrar que tal prática pode prevenir uma série de problemas com o veículo, sobretudo aqueles ligados à parte mecânica.
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Assim, como o automóvel passará pela inspeção periodicamente, o proprietário pode sempre agir de forma preventiva, fazendo as manutenções necessárias no momento adequado. Isso evita a realização de manutenções corretivas, muito comuns quando não se checa o estado das peças e sistemas do veículo.
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Ou seja, no final das contas, a Inspeção Veicular pode sair mais barata para o proprietário, já que previne a ocorrência de problemas mais graves com o veículo por falta de uma avaliação periódica dos seus sistemas.
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Como é feita a inspeção veicular?
A Inspeção Veicular é dividida em duas partes: técnica e ambiental. A primeira tem como responsável pela definição de normas o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); a segunda, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
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Contudo, a fiscalização do cumprimento das regras deve ser de responsabilidade do DETRAN de cada estado. Veja como elas funcionam.
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Inspeção técnica
A Inspeção Veicular técnica tem como foco a verificação de equipamentos obrigatórios e de segurança do automóvel. Ela é realizada em três etapas: de segurança, mecanizada e sob o veículo.
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Segurança
Inicialmente são conferidos os dados de identificação do veículo, como cor, número do chassi, modelo e ano de fabricação. Em seguida, é verificado o estado de conservação do veículo, os pneus e a existência de acessórios obrigatórios — macaco, estepe, cinto de segurança etc. — e os sistemas de iluminação e sinalização — como faróis, luz de placa, de freio e setas.
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Mecanizada
Nesta etapa, é feita a inspeção utilizando equipamentos específicos, a fim de testar e garantir o bom funcionamento de itens como suspensão, freios, injeção e outros. Aqui, os equipamentos são responsáveis por identificar falhas, desajustes e situações que não se enquadram nos padrões ideais previstos pelas autoridades.
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Sob o veículo
A inspeção sob o veículo consiste na avaliação visual e na realização de testes em toda a parte mecânica inferior do automóvel. Isso inclui a conferência dos sistemas de suspensão, freios, escapamento e direção, detecção de folgas, entre outros aspectos.
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Inspeção ambiental
A segunda parte da inspeção tem como intuito fiscalizar o nível de eliminação de poluentes e ruídos do veículo. Sua regulamentação é feita pela NBR 9714, junto às resoluções do CONTRAN, e ocorre em duas etapas relacionadas a cada tipo de avaliação.
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Ruídos
Para essa avaliação são consideradas as características do veículo — como categoria, quantidade de tubos de saída do escapamento, rotação de potência máxima, se a localização do motor é dianteira ou traseira — e esses dados são inseridos no aparelho medidor. Então, um microfone é colocado a uma determinada distância do escapamento para captar o ruído produzido de acordo com a combustão.
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Poluentes
Após realizar uma descontaminação do óleo lubrificante do cárter a fim de evitar alterações no resultado, uma sonda coletora é introduzida no escapamento do veículo e realiza-se a medição em marcha lenta a 2.500 rpm. Isso permite que se obtenha o resultado para dois tipos de poluentes: monóxido de carbono e hidrocarbonetos.
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