O que é Inspeção Veicular

O que é Inspeção Veicular

Você Sabe o Que é a Inspeção Veicular do DETRAN? Saiba Por Que Você Não Precisa se Preocupar.

O que é Inspeção Veicular, Guiak, Tudo sobre Carros.

A inspeção veicular é um procedimento obrigatório e periódico que checa a aptidão do veículo para circular nas vias.

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A Inspeção Veicular do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) é um procedimento obrigatório, segundo a principal legislação de trânsito de nosso país, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Conforme o art. 104 do Código, é necessário que o proprietário de veículo automotor leve-o para uma inspeção periódica para verificar seu pleno funcionamento.

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Nos últimos meses, há uma polêmica acerca dos regramentos utilizados para realizar essa inspeção e sua obrigatoriedade.

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Inspeção Veicular do DETRAN: O que é? Para que serve?

O CTB não define os parâmetros e a metodologia específicos a serem considerados no exame do automóvel.

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Essa tarefa foi atribuída ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e ao CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

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Os dois órgãos são responsáveis por elaborar normativas e processos a serem adotados em suas respectivas áreas de atuação, assim como sanções por seu descumprimento.

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Há dois tipos de inspeções pelas quais os veículos devem passar, de acordo com o tipo de automóvel e as determinações legais.

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Inspeção Técnica Veicular

A Inspeção Técnica Veicular (ITV) é uma das inspeções obrigatórias.

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Ela é regulamentada pelo CONTRAN, como expliquei acima, e tem como objetivo verificar todos os equipamentos do veículo, a fim de garantir que seu funcionamento esteja ocorrendo de maneira correta e segura.

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A ITV também é conhecida como Inspeção de Segurança, em especial, porque essa é a sua atribuição ao verificar o automóvel, assim como determina o art. 104 do CTB: garantir a segurança.

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Se aprovado, o veículo recebe um Certificado de Segurança Veicular (CSV).

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Ele atesta que o veículo está apto a circular nas vias públicas no que se refere aos equipamentos obrigatórios e deve ser apresentado para emissão de novo CRV, segundo o art. 124, inciso XI.

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Ou seja, sem o CSV, não é possível licenciar o veículo. Isso, é claro, nos casos em que as inspeções forem obrigatórias.

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Exemplos do que é avaliado na ITV são:

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- ● características básicas constantes no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) - cor, placas, modelo, versão etc.;

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- ● equipamentos obrigatórios em geral;

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- ● sistemas de sinalização, iluminação, direção, freios, eixo e suspensão;

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- ● pneus e rodas;

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- ● outros componentes - vidros, bancos, portas, sistemas de alimentação e elétrico etc.

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Inspeção Ambiental

A segunda modalidade de inspeção obrigatória é a Inspeção Ambiental.

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Como eu disse anteriormente, o órgão responsável por regulamentar essa inspeção é o CONAMA, que pertence ao atual Ministério do Meio Ambiente.

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A avaliação, aqui, se dá em relação à emissão de gases poluentes e ruídos do veículo.

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O CONAMA determina como será feita essa avaliação e os parâmetros a serem percebidos, assim como os limites de emissão de gases poluentes e ruídos, de acordo com o tipo de motor e o ano do automóvel.

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Essa inspeção é uma das formas que o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) encontrou de controlar e melhorar a qualidade do ar.

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Atualmente, a legislação vigente, nesse sentido, é a Resolução CONAMA nº 418 de 2009 e suas respectivas alterações pelas Resoluções CONAMA nº 426/10, nº 435/11 e nº 451/12.

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Histórico da Inspeção Técnica Veicular

A obrigatoriedade das inspeções apareceu no Código de Trânsito em 1997, e sua primeira regulamentação, em 1998, feita pelo CONTRAN por meio da Resolução nº 84.

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Com o objetivo de dar mais tempo aos DETRANs, ela foi suspensa por 30 dias pela Resolução CONTRAN nº 101, em agosto de 1999.

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Em seguida, em dezembro do mesmo ano, outra suspensão aconteceu, por meio da Resolução nº 107/99. Desta vez, contudo, sem um prazo para voltar a vigorar.

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Assim, a Resolução nº 84/98 passou a ser usada, em seus parâmetros e especificações, para dar suporte a outras inspeções obrigatórias específicas determinadas pelo CONTRAN.

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Por exemplo, as inspeções para transportes rodoviários internacionais de carga e veículos com equipamentos obrigatórios modificados.

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Dentro do mesmo tema, o CONTRAN publicou outras Resoluções para normatizar as modificações veiculares que demandariam a ITV e os procedimentos a serem adotados pelas Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) para realizar inspeções e emitir CSVs.

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Em 2017, no entanto, houve uma modificação significativa nessa legislação, quando foi publicada a Resolução CONTRAN nº 716.

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Resolução CONTRAN nº 716 de 2017

A nova Resolução do CONTRAN tem como objetivo estabelecer as normas para implantação do Programa de Inspeção Técnica Veicular (PITV).

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Já citado em legislações anteriores, era necessário atualizar as normas do Programa e adequá-las para que fosse possível colocar o PITV em prática na realidade atual do trânsito brasileiro.

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Na Resolução nº 716/17, fica estabelecido o PITV, como se dará a inspeção, os itens abordados, a obrigatoriedade e a periodicidade com que é necessário passar pela inspeção de segurança.

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Além disso, ela ainda dispõe sobre o cronograma de implantação do Programa, as causas de reprovação na Inspeção Técnica e sobre as sanções que podem ser aplicadas, pela fiscalização, às instituições, públicas ou privadas, que se disponham a realizar a ITV e a emitir CSV.

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O único aspecto que fica em aberto diz respeito aos valores adotados, uma vez que a competência das inspeções é estadual e os custos variam de um local para outro.

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A nova periodicidade a ser adotada pela frota brasileira é a trazida abaixo.

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- ● A cada 2 anos: todos os veículos registrados, sendo pré-requisito para licenciamento.

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- ● A cada 6 meses: veículos de transporte escolar; motocicletas/motonetas destinadas a moto-frete e mototáxi.

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- ● Anual: veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros; combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado (PBTC) acima de 57 toneladas.

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Até 1º de julho de 2018, todos os DETRANs deveriam apresentar um cronograma de implantação da ITV para seu Estado.

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Por sua vez, o PITV passaria a ser obrigatório em todo o território nacional em 1º de janeiro de 2019, segundo o art. 5º, § 1º da Resolução CONTRAN nº 716/17.

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De acordo com o art. 230 CTB, as penalidades para quem deixasse de submeter seu veículo às inspeções (inciso VIII) ou fosse reprovado nelas (inciso XVIII) são multa de R$ 195,23 e retenção do automóvel.

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As infrações são consideradas graves e, no caso da reprovação, o veículo deve ser sempre retido, conforme art. 104, § 5º do CTB.

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O art. 270 do Código define, no § 2º, que se não for possível resolver o problema no local, será dado um prazo ao proprietário.

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Se o veículo não for regularizado dentro desse prazo, poderá ser recolhido a depósito, o que significa ainda mais despesas, fora a privação de ter o veículo para uso.

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